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Foto/Gabinete Professor Vereador Gilson/Divulgação
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Na tarde desta quarta-feira (16), o vereador Professor Gilson de Souza protocolou junto a 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau uma denúncia acerca de supostas irregularidades no aumento da taxa de esgoto que foi estabelecido dia 1 de abril. A taxa foi definida por meio de um termo aditivo que foi assinado dia 20 de março, autorizando um aumento de 10,72%, para se somar ao de 5,2% que já havia sido anunciado no início de março.
O vereador alega que as motivações deste aumento não foram transparentes e traz questionamentos como: o prazo legal para que o reajuste foi aplicado, a forma que o reajuste ocorreu, se está de acordo com a Lei e com os princípios da administração pública, se as mudanças estão de acordo com as regras de licitação, dentre outros apontamentos.
Professor Gilson diz que espera que o Ministério Publico faça a investigação necessária, que se tenha certeza que o procedimento seguiu as normas legais e que possíveis irregularidades sejam apuradas. “Esse aumento foi repentino, não foi devidamente explicado e quando se lê o documento que gerou esse reajuste, ficam ainda mais dúvidas. Por isso, uma investigação é necessária para garantir o cumprimento da legislação vigente. A população tem o direito de entender a motivação de um aumento repentino como esse e ter certeza se tal medida é realmente necessária, para cidade”, declarou o parlamentar.
O vereador registrou nas redes sociais o momento do protocolo no Ministério Público em Blumenau.Confira:
O que diz o prefeito de Blumenau Egidio Ferrari (PL): "caiu no meu colo". Revisão de contrato
Egidio diz que o aumento da tarifa do esgoto "caiu em seu colo". Explicou que a questão vinha sendo protelada nos últimos três anos. Agora, diz nessa entrevista que determinou a assessoria jurídica da prefeitura um estudo para rever o contrato com a empresa concessionária que vem tratando o esgoto na cidade a BRK Ambiental. Confira:
Ouça "Aumento tarifa do esgoto: prefeito determina assessoria jurídica para rever contrato" no Spreaker.
O que diz a BRK Ambiental
Entramos em contato com a assessoria de BRK Ambiental para obter a versão da concessionária sobre o aumento na tarifa do esgoto em Blumenau. No dia 15/04 às 16h15min a concessionária, através de sua assessoria, apresentou ao sua versão que segue:
"A BRK informa que o reajuste de 5,228% tem referência o mês de abril e diz respeito ao indicador contratual de inflação anual, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.
Já a revisão de 10,72% será aplicada a partir do mês de maio e é referente aos ajustes de obrigações contratuais entre as partes, determinado pelo 5º Termo Aditivo do Contrato de Concessão. O processo foi iniciado ainda no final do ano 2019, sendo verificado pela Agência Reguladora e Poder Concedente desde então, com a decisão final da Agência emitida no Diário Oficial do Município ainda em setembro de 2024, apontando as necessidades de soluções para a evolução dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário no município.
Entre as premissas do 5º Aditivo, está uma nova modalidade de atendimento, o serviço de Coleta por Caminhões e Tratamento em Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que contribuirá significativamente para os avanços na universalização do saneamento na cidade. Isso porque, irá garantir 100% de cobertura do serviço de esgoto em Blumenau, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº14.026/2020).
Os imóveis residenciais atendidos pelo novo serviço de Coleta com Caminhões e Tratamento em ETE terão a aplicação do ICC (Incentivo ao Consumo Consciente) que resulta na redução equivalente a 30% nas faixas de consumo residencial e social até 10m³ e 15% nas faixas de consumo residencial e social de 11 a 30m³.
A cobrança pelo novo atendimento apenas é autorizada após a comprovação da execução do primeiro serviço em cada imóvel, o que de acordo com a norma é exigido anualmente.
O novo serviço de Coleta com Caminhões teve início na última semana, atendendo órgãos públicos, como escolas, CEIs, Unidades de Saúde, entre outros.
Ainda, para aqueles clientes que já precisam do serviço de Coleta por Caminhões de forma imediata e que não podem aguardar a programação planejada para cada bairro, devem entrar em contato através dos canais de atendimentos da concessionária: WhatsApp (11) 99988-0001, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; 0800 771 0001 (24 horas) e e-mail sac-blumenau@brkambiental.com.br.
É importante destacar que os investimentos da BRK na cidade continuam. A concessionária está em fase final de assinatura de novo contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 309 milhões para as obras necessárias à implantação e o tratamento de esgoto na cidade. A concessionária acredita que esse será o maior contrato de financiamento para saneamento já firmado em Blumenau. A empresa segue no compromisso de garantir que cada vez mais blumenauenses tenham acesso à coleta e tratamento de esgoto. Esse trabalho reflete diretamente na saúde, na educação e na economia da cidade. Ele é parte essencial do desenvolvimento sustentável do município, pois contribui para a prevenção de doenças, na qualidade de vida da população e na preservação do meio ambiente".
