Vereador Adriano Pereira tem requerimento aprovado para obter explicações da BRK sobre aumento

 

Foto/Rogério Pires

Logo após a Comissão de Educação aprovar a convocação do presidente do Samae Alexandre de Vargas e de representantes da BRK Ambiental e Agir, o plenário da Câmara de Vereadores aprovou o requerimento do vereador Adriano Pereira (PT). Ele reforça o que aprovou a comissão. 

Os dois fatos ocorreram nesta quinta-feira na reunião da comissão e na sessão ordinária dos vereadores.

No requerimento, Adriano pede esclarecimentos sobre a nova cobrança referente à limpa fossa, e aumento de 15,92% na tarifa de esgoto, pela concessionária BRK.

Segundo o vereador, a taxa limpa fossa seria debitada na fatura de água mensal no valor mínimo de quase 40 reais por mês e quase 500 reais por ano, "um absurdo", considerou. 

"Pois muitas famílias, inclusive não poderam pagar, principalmente nos bairros e comunidades mais carentes e outra, o povo não pode ser obrigado a pagar por este serviço, que na verdade deve ser acionado pelo cidadão, que pode escolher a empresa que quiser e não a BRK quando necessário somente quando a fossa estiver entupida ou cheia e isso nao necessariamente tem que ser todo ano. E mais, no que essa obrigação que pretendem fazer irá ajudar no tratamento de esgoto, se 364 dias do ano o que sai da fossa vai para os córregos, tubulações pluviais, ribeirões, grotas, céu aberto, e 1 dia do ano será feito a coleta na casa do cidadão? Quando na verdade só tem sentido o tratamento se todas as casas estivessem ligadas na rede coletora que leva ao tratamento nos 365 dias do ano. O povo de Blumenau já paga muitas taxas, impostos, cobranças injustas como a água com tarifa mínima sem muitas vezes gastar aquilo, pagando com isso muitas vezes mais pela coleta de lixo e esgoto inclusive também com base em um consumo que muitas vezes não existiu, por isso deveria ser cobrado apenas o consumido de fato, agora querem lançar mais essa cobrança? Quem vai lucrar com isso? A BRK? E as empresas que prestam serviço de limpa fossa em Blumenau como ficam? E a livre concorrência?", questiona Adriano Pereira.

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Nota do Samae postada às 18h40min:

"O Samae esclarece que a partir da última terça-feira, dia 1º de abril, entrou em vigor o reajuste da tarifa do esgoto no índice de 5,228%, estipulado pela agência reguladora, a AGIR. Esse reajuste compreende o índice IPCA acumulado no período de março de 2024 a fevereiro de 2025 e foi devidamente informado pelo Samae em publicação no site da autarquia no dia 1º de março deste ano.

O reajuste de 10,72% está previsto no Quinto Termo Aditivo ao Contrato do Esgoto. Ele vai entrar em vigor no dia 27 de Abril, 30 dias após a publicação do aditivo no Diário Oficial do Município (DOM). Esse percentual foi determinado pela AGIR em cima de estudos que eles fizeram com base em dados apresentados pela BRK para fazer o reequilíbrio financeiro na hora de firmar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato do Esgoto.

Sobre a tarifa a ser cobrada nas áreas onde será feita a coleta de esgoto através de caminhões limpa-fossa, o valor a ser cobrado será mensal, mas não é fixo. Ele varia de acordo com o consumo de água. O valor a ser cobrado tem como referência o valor da tarifa de esgoto no sistema convencional, como consta na tabela enviada a seguir. Não tem desconto progressivo por categoria de consumo. A partir da primeira coleta, será aplicado 30% de desconto sobre o valor da tarifa de esgoto considerando o consumo de água (para quem consome de 0 a 10 m³) e 15% de desconto sobre o valor da tarifa de esgoto considerando o consumo de água (para quem consome de 11 a 30 m³).

O cidadão e a BRK vão agendar a coleta do caminhão limpa-fossa. Antes do vencimento da 12ª parcela o cidadão pode agendar com a BRK para fazer a próxima coleta".