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| Foto/Eraldo Schnaider |
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Blumenau lançou uma campanha para auxiliar os contribuintes na regularização dos débitos municipais, incluindo alvarás, IPTU, ISS e outras dívidas tributárias e não tributárias. A ação iniciou em janeiro e já formalizou 70 acordos de parcelamento.
A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, destaca a abertura da Prefeitura para negociações. "A administração municipal está sempre pronta para receber o blumenauense que busca regularização junto ao município".
Os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela para pessoa jurídica, e R$ 20 para pessoa física. Já em relação ao reparcelamento, os valores mínimos de parcela seguem conforme o parcelamento, e podem ser formalizados em até 36 vezes. Para reparcelar as dívidas é necessário efetuar o pagamento de 10% do valor total do débito na primeira parcela.
Em relação ao parcelamento de débitos ajuizados, o contribuinte deverá solicitar a documentação necessária ao setor de Execução Fiscal por meio do WhatsApp (47) 3381-6825.
Para os moradores que ainda não receberam o contato da equipe da Sefaz e que desejam regularizar os débitos e evitar o protesto dos valores em aberto, a secretaria disponibiliza o atendimento presencial na Praça do Cidadão, que fica no andar térreo da Prefeitura. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentação necessária – pessoa física
Proprietário: CPF e RG
Terceiros: procuração e ou autorização assinada pelo proprietário, cópia do CPF e RG
Parcelamentos de espólio: contribuinte deverá trazer a certidão de óbito (familiar), comprovando o vínculo com o falecido (CPF e RG)
Pessoa jurídica
Sócio-administrador: CPF e RG, contrato social e alterações contratuais. No caso de alteração contratual consolidada, somente a última versão é necessária
Terceiros: procuração e ou autorização, cópia do CPF e RG, contrato social e alterações contratuais. No caso de alteração contratual consolidada, somente a última versão é necessária
