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| Fotoo/Rogério Pires |
A Câmara de Blumenau realizou, na noite desta segunda-feira (31), no Plenário, uma audiência pública para debater o grave problema da violência doméstica e dos feminicídios no município. O debate foi solicitado pelo vereador Jean Volpato (PT), por meio do Requerimento 568/2025, e aprovado pelo parlamento blumenauense.
Estiveram presentes na audiência a Procuradora Especial da Mulher e primeira secretária da Câmara, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), o vereador proponente, Jean Volpato (PT), os vereadores Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (PP). A Procuradora Adjunta, vereadora Silmara Miguel (PSD), justificou sua ausência.
Além deles, participaram da audiência a Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Luciane Carminatti (PT); a delegada Regional da Polícia Civil, Juliana de Souza Tridapalli; a Diretora de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Maria Augusta Buttendorf; Representando a Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar, a sargento Tatiane e a presidente da Comissão OAB por Elas Blumenau, Joice Marília Florêncio de Faveri.
A deputada federal Ana Paula Lima (PT) não pôde comparecer na audiência, mas encaminhou uma mensagem que foi apresentada na ocasião. Foi uma lei de autoria da então deputada estadual, que instituiu o Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina. Representantes de entidades, de sindicatos, de movimentos, policiais militares, assessores parlamentares, demais autoridades e convidados também marcaram presença.
A Procuradora da Mulher na Alesc, deputada estadual Luciane Carminatti iniciou afirmando que toda a sociedade é responsável de diferentes maneiras no combate à violência contra as mulheres e meninas. Apontou que cada um tem o seu papel, sejam as forças de segurança, os profissionais de saúde, a educação, entre outras esferas da sociedade. Ela trouxe dados do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina, salientando que é o único no Brasil, no âmbito das Assembleias Legislativas. Apontou que foram 1279 ameaças, 17 estupros,1398 medidas protetivas e 4 feminicídios no ano passado em Blumenau, sendo a cidade do Estado com o maior número de feminicídios. Nos primeiros dois meses deste ano, ela trouxe a informação de que em Blumenau foram 201 casos de ameaças, dois estupros, 201 medidas protetivas e nenhum feminicídio. “Quando trago esses números é para dizer que aqui no município nós também precisamos discutir violência contra mulher”, afirmou, apontando que a solução é falar sobre violência nas escolas para combater o machismo e a cultura machista presente na sociedade em torno da violência. Também apontou a necessidade de capacitar os profissionais da saúde e o fortalecimento dos serviços de segurança.
A Procuradora Especial da Mulher na Câmara de Blumenau, vereadora Cristiane Loureiro, recordou um histórico da instauração da Procuradoria da Mulher na Câmara em 2021, destacando que o trabalho acontece em conjunto com a Rede de Proteção. Informou que, em 2024, a Procuradoria realizou cerca de 500 atendimentos e neste ano já ultrapassou 40 atendimentos. A vereadora também citou algumas políticas públicas e iniciativas aprovadas pela Câmara, como o Selo Empresa Amiga da Mulher, que são empresas que serão parceiras na promoção em defesas do direito das mulheres, capacitando e dando oportunidade de emprego às mulheres vítimas de violência e vulnerabilidade; a realização de campanhas de conscientização através da Procuradora Especial da Mulher; a realização da Semana do Empreendedorismo Feminino, entre outras legislações e ações de combate à violência contra as mulheres. “O desejo é continuar trabalhando cada vez mais efetivamente e tendo toda a sociedade como apoiadora, pois essa luta não é só da mulher, mas de todos nós”, concluiu.
A delegada Regional da Polícia Civil, Juliana de Souza Tridapalli, falou da sua experiência de trabalho na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). Mostrou fotos da estrutura da Polícia Civil anteriormente em Blumenau e da luta do ex-vereador Jens Mantau por melhorias em uma nova estrutura, que aconteceram a partir de 2021, com o apoio do Rotary Club de Blumenau Fritz Müller e da OAB Blumenau. Citou que, em 2019, a Polícia Civil começou a trabalhar com outros grupos de proteção às mulheres e voluntárias no atendimento das mulheres vítimas. Confessou que, antes dessa construção, existiam grupos de proteção às mulheres que viam os policiais como se fossem inimigos. “Isso deixava os policiais muito tristes, porque nós estamos trabalhando e também abalados atrás do autor do feminicídio e, às vezes, nos viam como inimigos. Desde 2019, nós viemos construindo junto com os grupos de mulheres, pois todos nós temos o mesmo objetivo. Nós não somos inimigos e todos queremos a proteção das mulheres”, pontuou. Por fim, ela apontou que desde 2012, ano que está em Blumenau, todos os autores de feminicídios foram presos e desde 2015, quando foi criada a lei de crime de feminicídio, todos os autores de tentativa de feminicídio foram identificados.
A representante da Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar, sargento Tatiane, também trouxe um dado importante durante a audiência que consta no Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina sobre a quantidade de registros de ocorrências de violência contra a mulher em Blumenau de janeiro e fevereiro de 2025. Apontou que foram 508 registros no total e que 72% destas ocorrências estão relacionadas a algum tipo de violência não física. “Nós consideramos que a violência física é o último passo para o feminicídio. Então esse é um dado importante que demonstra que as mulheres estão buscando ajuda antes de que aconteça uma agressão”, apontou, acrescentando que em Blumenau houve, neste ano, uma redução de 100% no índice de feminicídio comparado aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, quando foram registrados dois casos.
O vereador proponente da audiência, Jean Volpato, reiterou que a violência contra a mulher não é um problema pontual, privado, mas sim uma questão estrutural e social, ou seja, de toda a sociedade e que exige ações urgentes. Apontou a necessidade urgente de trabalhar uma desconstrução social e no combate ao machismo e ao sistema patriarcal. Salientou que a luta contra a violência não pode ser apenas das mulheres, mas também precisa do envolvimento dos homens. Por fim, fez o lançamento de um manifesto pelo fim da violência contra a mulher e pela igualdade de gênero em Santa Catarina, exigindo que o poder público fortaleça as redes de proteção, amplie o atendimento às vítimas e o combate a essa estrutura de cultura da impunidade, convidando a sociedade a assinar o manifesto e compartilhá-lo, fazendo parte desta luta. Também cobrou a criação de um Conselho Municipal da Mulher em Blumenau para discutir políticas públicas.
No fim da audiência, a deputada estadual Luciane Carminatti deixou exemplares de gibis feitos pela OAB para crianças, que tratam sobre a Lei Maria da Penha. Apontou que essa iniciativa é em consonância com a lei estadual de sua autoria, juntamente do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que garante a divulgação do conteúdo da Lei Maria da Penha nas escolas, adequando-se à faixa etária da criança. Também falou da necessidade de fazer um seminário em Blumenau sobre o que é gênero e ainda falou de uma proposição, de sua autoria, que apresentou na Alesc, que cria os grupos reflexivos para os homens autores de violência em todo o Estado.
Manifestação da comunidade e encaminhamentos
Após os pronunciamentos das autoridades, abriu-se espaço para a manifestação dos representantes da comunidade na tribuna. Representantes de movimentos, de entidades, de sindicato se inscreveram para fazer apontamentos, pontuar as demandas e fazer suas reivindicações sobre esta temática.
Entre as principais demandas da comunidade e encaminhamentos apontados pelo proponente da audiência diante das manifestações estão:
- Apresentação de projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Direito das mulheres para discutir e fiscalizar as políticas públicas;
- Ampliação do horário de atendimento para 24h na DPCAMI;
- Ampliação das casas de abrigo;
- Indicação para que a Prefeitura forneça vale-transporte para vítimas de violência acessarem os serviços;
- Proposição de um programa com as empresas parceiras para a Polícia e a OAB realizarem palestras preventivas;
- Proposição de canais de denúncia e de apoio para servidoras públicas;
- Apoiar e fortalecer os grupos de reflexão para homens.
Além disso, falou-se em investir mais na educação e na prevenção contra a violência e apontou-se a necessidade de falar desta temática dentro das escolas e ainda investir no fortalecimento das redes de proteção, na promoção da autonomia das mulheres e incentivar as denúncias.
