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| Foto/Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Tornozeleira eletrônica para agressores; aumento de penas para uso de inteligência artificial, como violência psicológica; e entrevistas para bolsas de estudo sem discriminação às mães. Esses foram os três assuntos dos textos sancionados nesta quinta-feira (24) pelo Presidente Lula.
Um deles permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, para a justiça acompanhar o cumprimento da medida protetiva e garantir que eles não se aproximem das vítimas. Além disso, tanto a mulher quanto a polícia podem ser alertadas caso ele se aproxime.
Ao assinar o PL, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que as mulheres vítimas de violência vivem o medo da aproximação dos agressores e classificou isso como “sofrimento perpétuo”.
“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a questão psicológica é muito mais profunda. E o que está se fazendo aqui, nesses três projetos de lei, não vamos consertar a humanidade, mas é um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu próprio povo e para que o Brasil sirva de exemplo a outros países, a outros povos, de que a gente, se tiver capacidade, coragem, determinação, a gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros”, enfatizou o presidente.
Outro projeto que vira lei aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher em situações em que a inteligência artificial ou qualquer outra tecnologia for utilizada para alterar imagem ou voz da vítima. Autora do projeto na Câmara, a deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB, aponta que as mulheres são as principais vítimas desse tipo de manipulação:
“Segundo a ONU, aumentou em 96% deepfake pornográfico, 900% de aumento das deepfakes de violência, e a mulher é maioria nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. (...) Deepfakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”.
Também virou lei o projeto voltado para as mães pesquisadoras e cientistas. O texto proíbe regras discriminatórias para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa. Agora, as agências de incentivo e as instituições de ensino não podem ter critérios impeditivos, como “gestação, parto, nascimento de filho ou adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa”.
A autora do projeto na Câmara, deputada Erika Hilton, do PSOL, pensou na dificuldade das mães na continuidade de estudos e pesquisas:
“Nós fizemos um estudo que mostrava que as mulheres tinham, quando engravidavam, uma dificuldade de permanência, reingresso, continuidade e, muitas vezes, até mesmo de acesso a essas bolsas no ambiente acadêmico, por conta da própria gestação. Então, nós entendemos que era preciso uma política, uma lei, que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”.
Com isso, passa a ser considerada discriminação a realização de "perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas”, durante os processos de seleção.
Edição:
Nádia Faggiani / Rafael Guimarães/Agência Brasil
