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| Foto/Rogério Pires |
Na sessão ordinária desta terça-feira (09/04) a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou projeto de lei de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO) que proíbe a utilização das palavras "grátis", "gratuito" e similares na divulgação de serviços prestados ao público ou de eventos de livre acesso, promovidos e/ou custeados pelo município.
A proposta ainda prevê que nessas divulgações deve-se informar ao público, de forma expressa e de fácil visualização, que o serviço ou evento foi promovido e/ou custeado com os impostos pagos pelos contribuintes.
Em sua justificativa, Nasato argumenta que a transparência na administração pública é um princípio fundamental para garantir a confiança do cidadão e a correta aplicação dos recursos arrecadados. Dessa forma, o projeto busca assegurar que a população compreenda de maneira clara a origem dos recursos utilizados nessas iniciativas.
“O Estado não gera riqueza própria, apenas redistribui os recursos arrecadados da sociedade. Portanto, é fundamental que os cidadãos compreendam que todos os serviços e eventos oferecidos pelo setor público são, na verdade, pagos pela própria população”, explica Nasato.
