Câmara de Blumenau aprova moção que pede isenção de ICMS sobre produtos da cesta básica

Foto/Rogério Pires

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (11), no plenário, dois projetos de lei de denominação de ruas, além de requerimentos e moções.

Uma das moções aprovadas é de autoria do vereador Jean Volpato (PT) e apela ao Governo do Estado para que reavalie sua posição e tome as providências para aderir à proposta de isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica. O texto da moção assinala que “a alta dos preços dos alimentos afeta diretamente as famílias catarinenses, especialmente as de menor poder aquisitivo, tornando essencial a adoção de medidas que garantam maior acessibilidade a itens básicos de alimentação”.

Durante a discussão da moção, o vereador Flávio Linhares (PL) criticou a proposta de redução de um imposto estadual sem uma contrapartida do governo federal. “Sempre que há uma isenção é preciso haver uma previsão de aumento de outros impostos”, disse.

O vereador Bruno Cunha (Cidadania) apontou que há um jogo político por trás do pedido do governo federal para que os estados isentem esse imposto dos produtos da cesta básica. Ele ainda ressaltou a necessidade de mudança no pacto federativo, acrescentando que no caso da isenção em questão o sacrifício financeiro dos estados seria muito maior.

O vereador Diego Nasato (NOVO), disse que é favorável à redução de impostos e por isso votaria sim, mas apontou que o governo federal está transferindo aos governadores a responsabilidade sobre a ingerência que tem sobre a nossa nação. Ainda disse que o governo estadual faz milagre com os recursos que possui e recebe muito pouco do governo federal.

Já o vereador Adriano Pereira (PT) defendeu a moção, parabenizando o governo federal pelas ações de isenção de impostos de importação para alguns alimentos, e disse que os governos estaduais devem fazer seus papéis para reduzir a inflação sobre produtos da cesta básica. Ele concordou com a necessidade de revisão do pacto federativo.

O vereador autor, Jean Volpato, ressaltou que a moção trata de insegurança alimentar e que a fome não tem partido. Apresentou as reduções percentuais no valor de alguns alimentos a partir do anúncio do governo federal da isenção do imposto de importação, e dizendo que o governador deveria auxiliar nesse esforço conjunto.

“Precisamos nesse momento de uma união de esforços, por isso apresentei uma moção de apelo e não uma moção de repúdio ao governo do estado, para que o governo estadual reveja sua posição. Não são apenas os ricos que precisam de isenção de impostos, mas também a classe trabalhadora que geram os impostos em nosso país”, declarou.