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| Foto/Rogério Pires |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira (6), o projeto de lei 2361/2025, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso vencimental de cargos da educação e da saúde. A matéria, aprovada em redação final, foi incluída na Ordem do Dia após ter seu trâmite convertido para urgentíssimo a pedido do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), e após a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista.
O projeto em questão reajusta, em cumprimento a uma portaria do governo federal, o valor do piso vencimental dos servidores efetivos dos cargos de Professor, Coordenador Pedagógico, Educador e Professor nível médio, além de Professor Licenciado, para R$ 4.867,77. Também vincula o valor do piso dos servidores titulares dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Edemias a dois salários mínimos, a contar de 1º de janeiro, em conformidade com a Constituição Federal.
A matéria ainda autoriza a automática atualização, nas condições do ato normativo federal, independentemente de edição de lei local, do piso vencimental devido aos profissionais do magistério público municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, assim como aos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem. Por fim, a proposta pretende abonar ausência de trabalho do servidor municipal para comparecer a consultas, em situações especificadas no texto do projeto.
A matéria foi aprovada em redação final por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito. Os vereadores usaram a tribuna para apoiar a proposta, parabenizando o teor do projeto, a urgência da votação e relembrando solicitações que já haviam sido feitas na Casa Legislativa para que essas adequações fossem realizadas. Acompanhe aqui a discussão.
Corpo de Bombeiros
A sessão ainda contou com a presença do tenente-coronel Mateus Muniz Corradini, comandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, que prestou esclarecimentos na Tribuna Livre sobre a Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros. O comandante explicou que até 7 de maio de 2024, a Central de Atendimento abrangia os 14 municípios do Vale Europeu, mas naquela data migrou para Balneário Camboriú e agora atende os batalhões de Itajaí, Balneário Camboriú e Blumenau, prestando atendimento à região do Vale Europeu, Vale do Itajaí e Litoral Norte, que somam mais de 40 municípios.
Também assinalou que existe uma tratativa do Governo do Estado – que frisou ser uma política de governo e não institucional – para regionalizar o atendimento de vários órgãos, de forma que Blumenau centralizará o atendimento do DDD 047.
Em seguida apresentou números comparativos entre os anos de 2022, 2023 e 2024, que mostram um aumento significativo no número de ligações atendidas, com uma redução nas chamadas perdidas e no tempo médio de espera, que demonstram a melhora na qualidade do atendimento.
O tenente-coronel Mateus Muniz Corradini ainda analisou o atendimento ao incêndio ocorrido na Rua XV de Novembro em 23 de janeiro, destacando a eficiência no tempo de resposta. Apontou que do horário da primeira ligação até a chegada das equipes ao local da ocorrência foram nove minutos, ponderando que o trecho de 3,5 quilômetros de distância entre o batalhão e a localidade da ocorrência tem tempo de deslocamento médio de 7 a 18 minutos para ser percorrido.
Disse que entende que para quem está presenciando o incêndio, nove minutos parecem uma eternidade, mas salientou que não houve atraso no atendimento à ocorrência. “Se me perguntarem se houve atraso, eu vou dizer de maneira muito tranquila que não houve. Existe uma margem para melhorar? Sim, acho que podemos melhorar. Mas dizer que o tempo de atendimento foi ruim, de maneira nenhuma. Isso é um tempo muito mais do que razoável tendo em vista todas as circunstâncias envolvidas”, apontou o comandante.
Ao final, destacou que caso haja a mudança da Central de Atendimento para Blumenau, sua missão continuará sendo garantir que o cidadão de qualquer município atendido receba o atendimento de elevado nível de qualidade.
Instituto José Augusto
José Augusto da Cruz, presidente do Instituto José Augusto, também ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a entidade. Explanou que a organização não tem fins lucrativos, foi fundada em 2025, e se dedica ao desenvolvimento social de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Com a missão de transformar vidas por meio de programas educacionais e esportivos, desenvolve projetos de reforço escolar e treino de futebol, voltados para crianças e jovens de 6 a 16 anos.
Disse que o instituto busca facilitar a inserção dos participantes na comunidade local através de parcerias com empresas e a Associação de Moradores. Além disso, oferece suporte integral para ajudar as crianças a superar desafios acadêmicos e emocionais. Apontou que o financiamento do Instituto José Augusto provém de doações de indivíduos e empresas, além de eventos de arrecadação de fundos. Pediu aos vereadores apoio para a aprovação do projeto de lei que que declara a instituição de utilidade pública, e convidou os parlamentares para participarem de um bingo beneficente que será realizado no dia 22 de janeiro no Centro Comunitário da Fortaleza, para arrecadação de fundos em prol da instituição.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Blumenau será realizada no dia 11 de fevereiro, às 15 horas, no Plenário.
