.png)
 |
| Foto/Rogério Pires |
Na primeira sessão da legislatura 2025-2028, realizada na tarde desta terça-feira, 4 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei, além de 153 requerimentos e três moções.
A sessão foi a primeira sob o comando da nova Mesa Diretora, eleita no dia 1º de janeiro, e que tem o vereador Ailton de Souza - Ito (PL), como presidente, juntamente com o vice-presidente Diego Nasato (Novo); a primeira secretária Cristiane Loureiro (Podemos) e o segundo secretário Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos).
Além dos 15 vereadores, estiveram presentes na sessão o prefeito Egídio Ferrari (PL); a vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB); o Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, Tenente-Coronel Heintje Heerdt; o Comandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Blumenau, Tenente-Coronel Mateus Muniz Corradini, entre outras autoridades. O pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Lediel dos Santos, e o representante da Diocese de Blumenau, padre João Humberto, proclamaram bênçãos sob os vereadores e o ano legislativo.
O prefeito Egídio Ferrari salientou que se compromete a estabelecer uma relação baseada no diálogo, no respeito institucional e na busca por soluções que atendam de forma verdadeira e transparente aos reais interesses da sociedade. “Nossa cidade enfrenta desafios, mas também tem grandes oportunidades, e somente através do trabalho conjunto entre a prefeitura e a Casa Legislativa poderemos avançar em projetos e iniciativas que tragam geração de emprego e renda, crescimento, inclusão e qualidade de vida para a nossa população”, assinalou.
Blocos parlamentares e lideranças das bancadas
Ainda na primeira Sessão Ordinária de 2025, os vereadores indicaram a formação de um bloco parlamentar para este ano.
Os partidos PL, NOVO, PODEMOS, REPUBLICANOS, UNIÃO BRASIL e PSD formam o bloco que tem a vereadora Silmara Miguel (PSD) como líder e a vereadora Cristiane Loureiro (PODEMOS) como vice-líder.
Os vereadores ainda indicaram os líderes das bancadas. A federação PSDB/Cidadania terá o vereador Bruno Cunha como líder e o vereador Alexandre Matias como vice-líder.
A bancada do PP terá o vereador Almir Vieira como líder e o vereador Marcelo Lanzarin como vice-líder.
O vereador Adriano Pereira será o líder da bancada do PT, com o vereador Jean Volpato como vice-líder.
Em caso de dissolução do bloco parlamentar, a liderança da bancada do Novo ficará a cargo do vereador Diego Nasato, com o vereador Bruno Win na função de vice-líder. Já o líder do PL será o vereador Flávio Linhares, com o vereador Jovino Cardoso como vice-líder.
O líder do governo na Câmara ainda não foi informado pelo prefeito municipal.
Comissões Permanentes
As comissões legislativas permanentes também foram formadas nesta primeira Sessão Ordinária. As comissões examinam o mérito e a constitucionalidade dos projetos em tramitação e emitem pareceres sobre essas matérias. A composição das comissões leva em conta a representatividade partidária.
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final terá o vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) na função de presidente, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) como vice-presidente e o vereador Flávio Linhares (PL) como relator. Os vereadores Adriano Pereira (PT) e Bruno Win (Novo) serão os membros da Comissão. A CCJ se reúne às terças-feiras, às 13h30, na Sala das Comissões.
Já a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização será presidida pela vereadora Silmara Miguel (PSD). O vereador Diego Nasato (Novo) ocupará a vice-presidência da Comissão e a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) será a relatora. Os membros da Comissão serão o vereador Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (PP). Às terças-feiras, às 14h30, a Comissão se reúne na Sala das Comissões para apreciar as matérias em pauta.
A Comissão de Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social terá como presidente o vereador Gilson de Souza (União Brasil), o vereador Alexandre Matias (PSDB) como vice-presidente e a vereadora Silmara Miguel (PSD) como relatora. As reuniões da comissão acontecem às quintas-feiras às 13h30.
O vereador o vereador Flávio Linhares (PL) será o presidente da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil. Os vereadores vereador Diego Nasato (Novo) e Almir Vieira (PP) ocuparão as funções de vice-presidente e relator, respectivamente. A Comissão se reúne sempre às quintas-feiras às 14 horas.
Já a Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura terá como presidente o vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), o vereador Jean Volpato (PT) como vice-presidente e o vereador Jovino Cardoso (PL) como relator. A comissão se reúne às quintas-feiras às 14h30.
A Comissão Permanente de Defesa Civil terá como presidente o vereador Flávio Linhares (PL), como vice-presidente a vereadora Silmara Miguel (PSD), como relator o vereador Bruno Win (Novo) e membros o vereador Almir Vieira (PP) e o vereador Jean Volpato (PT).
Comissões Especiais
Entre as comissões especiais, a Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno terá como presidente o vereador Flávio Linhares (PL), como vice Cristiane Loureiro (Podemos) e Bruno Cunha (Cidadania) como relator. São membros da comissão os vereadores Diego Nasato, Jean Volpato (PT), Marcelo Lanzarin (PP) e Silmara Miguel (PSD).
Já a Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica será presidida pelo vereador Bruno Win (Novo), com Flávio Linhares (PL) na vice-presidência e Egídio Beckhauser (Republicanos) na relatoria. Os vereadores Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP), Gilson de Souza (União Brasil) e Jean Volpato (PT) são os membros.
A Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos terá Flávio Linhares (PL) como presidente, Jovino Cardoso (PL) como vice-presidente, Egídio Beckhauser como relator, e os vereadores Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Gilson de Souza (União Brasil) e Marcelo Lanzarin (PP) na condição de membros.
Matérias aprovadas
Após a formação das comissões – compostas depois de definidos os blocos parlamentares e feito o cálculo da proporcionalidade partidária –, os vereadores se reuniram nas comissões CCJ, Finanças e Mista para analisar o Projeto de Lei 9112/2025 e os projetos de lei complementar 2359/2025 e 2360/2025, todos de autoria do Poder Executivo, que tramitaram em regime urgentíssimo. Os três projetos foram aprovados em primeira votação, nas comissões permanentes, em segunda votação, em plenário, e em seguida em redação final, na sessão extraordinária que foi convocada pelo presidente. As matérias seguem para sanção do prefeito.
Projeto de lei autoriza permuta do SESI
O projeto de lei 9112/2025 autoriza o SESI a permutar com o Estado de Santa Catarina o imóvel recebido em doação pelo município, desde que mantida a mesma finalidade. A justificativa do projeto informa que a estrutura continuará sendo empregada na finalidade de implantar e manter um complexo poliesportivo, e que, após a incorporação da área ao patrimônio do Estado, há a previsão de que este venha a doá-la ao município. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito.
Também foram aprovados em redação final o Projeto de Lei Complementar 2359/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto concedida à APAE, e o Projeto de Lei Complementar 2360/2025, que altera de 7 para 10 anos a idade máxima dos veículos que prestam serviço de transporte individual por táxi em Blumenau.
Requerimento da nova sede
Durante a sessão o presidente Ito de Souza protocolou o Requerimento 120/2025, que em seguida foi subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao Executivo Municipal todas as informações acerca da possibilidade da transferência do imóvel de propriedade do município de Blumenau, localizado na Rua Cap. Santos nº 145, bairro Garcia, para a implantação da sede do Poder Legislativo Municipal. O vereador autor, presidente Ito de Souza, pediu apoio à proposição e frisou a economia que a reforma de um prédio público irá gerar em comparação à construção de uma nova sede. Diversos vereadores usaram a tribuna para discutir o requerimento; acompanhe aqui. O requerimento foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Jovino Cardoso (PL). O presidente só vota em caso de empate.
Moções Corpo de Bombeiros
Ainda foi aprovada pelos vereadores a Moção de Repúdio, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), ao governador Jorginho Mello por ter tirado a central de atendimento do Corpo de Bombeiros da cidade de Blumenau. A moção justifica que a central em Balneário Camboriú gera uma demora maior no atendimento das ocorrências, principalmente em incêndios. Outra moção aprovada, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), faz um apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que a Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros Militar seja reinstalada na cidade de Blumenau, reconhecendo sua importância estratégica e o impacto direto na eficiência dos atendimentos de emergência da região. As duas moções aprovadas seguem agora para a Diretoria Legislativa encaminhar aos destinatários.
Acesse aqui a lista com todos os requerimentos e moções aprovados.
