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| Foto/Acervo CMB |
A Câmara de Vereadores de Blumenau está finalizando a legislatura com uma avaliação da administração da Mesa Diretora e das atividades legislativas no biênio 2023-2024. Nesse intervalo, o Poder Legislativo municipal ressalta várias iniciativas significativas e progressos obtidos.
Sessões Itinerantes atraíram 1500 pessoas para debater melhorias para a cidade
Ao longo do ano de 2023 foram realizadas sete sessões itinerantes, levando o trabalho legislativo para junto das comunidades e das regiões de Blumenau. A Mesa Diretora garantiu que os locais dos encontros contemplassem todos os 35 bairros da cidade de Blumenau. Os dados indicam que aproximadamente 1500 pessoas participaram das sessões itinerantes, trazendo sugestões e reivindicações, e muitas dessas questões foram encaminhadas e atendidas pela Câmara.
Tragédia no CEI Cantinho do Bom Pastor e a mobilização da Câmara de Vereadores
A tragédia ocorrida em abril de 2023 no Centro de Educação Infantil Cantinho do Bom Pastor, localizado no bairro Velha, levou a Mesa Diretora da Câmara a convocar uma reunião extraordinária no mesmo dia. Durante essa reunião, e com a aprovação dos vereadores, foi decidido transferir R$ 1,3 milhão do fundo destinado à construção da nova sede da Câmara para o Executivo, a fim de implementar medidas de segurança nas instituições de ensino do município.
Além dos recursos destinados a investimentos imediatos, a Câmara de Blumenau apresentou um projeto de lei elaborado pelos vereadores, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está atualmente em tramitação no Senado Federal. Esse projeto sugere a modificação da Lei nº 8.072 do Código Penal, incluindo como crimes hediondos os homicídios, lesões corporais seguidas de morte e lesões corporais gravíssimas que ocorram dentro de instituições de ensino, prevendo penas de reclusão de 12 a 30 anos para os homicídios.
Espaço Sine incorporado a setores do Poder Legislativo
No dia 1º de agosto de 2023, a Câmara de Vereadores de Blumenau celebrou a inauguração do novo espaço da Casa Histórica, situado próximo ao Poder Legislativo. Este local abriga diversos setores da Câmara, incluindo o Apoio Social, a Procuradoria da Mulher, a Ouvidoria, a Controladoria e a Escola do Legislativo Fritz Müller. Além disso, conta com uma unidade modernizada do Sistema Nacional de Empregos (Sine), que é fruto de uma parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. O endereço do novo espaço é Rua Alwin Schrader, nº 44, e sua finalidade é proporcionar um melhor atendimento à comunidade.
Transparência Câmara de Vereadores – Selo Diamante
A Câmara de Blumenau recebeu pelo segundo ano consecutivo o Selo Diamante em transparência, conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na avaliação, o portal do Legislativo Blumenauense atendeu a 100% dos critérios essenciais, consolidando a Câmara de Blumenau entre as casas legislativas mais transparentes do país. A Câmara de Blumenau reafirma seu compromisso com a transparência e a democracia, promovendo a cidadania e defendendo os direitos dos cidadãos de Blumenau, enquanto busca continuamente melhorias que favoreçam a acessibilidade e incentivem a participação da sociedade nas atividades dos seus representantes legislativos.
A maior devolução de sobras da história da Câmara de Blumenau: R$ 22.050.000,00
O presidente da Câmara Municipal de Blumenau, vereador Almir Vieira (PP), anunciou durante a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2024, o maior repasse da história para a Prefeitura de Blumenau: R$ 22.050.000,00. O valor é referente às economias feitas pelo Legislativo ao longo de 2023 com o valor do duodécimo, repassado pelo Executivo para a manutenção das atividades parlamentares. Os recursos são devolvidos à Prefeitura e realocados em áreas prioritárias ou investimentos necessários.
A devolução do duodécimo é um instrumento significativo de transparência e responsabilidade fiscal que destaca a administração cuidadosa dos recursos públicos. Isso mostra que o Legislativo atuou respeitando seus limites orçamentários, sem ultrapassar suas necessidades financeiras durante o ano.
Audiências públicas debatem assuntos prioritários para a cidade
A Câmara de Blumenau realizou 12 audiências públicas nos últimos dois anos. Essas audiências, realizadas no Plenário e transmitidas ao vivo, são um instrumento de atuação, que permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público.
Entre os assuntos debatidos e encaminhados nos últimos dois anos estão: ações voltadas às pessoas em situação de rua no município; o Plano Nacional de Educação; educação domiciliar, inclusão e atendimento a pessoas com deficiência no sistema público de saúde; soluções para problemas apresentados por comerciantes da área central da cidade; encaminhamentos para o novo complexo da Delegacia Civil de Blumenau, entre outros assuntos.
Retomada das exposições culturais no Salão Nobre
Em 2024 a Mesa Diretora retomou a promoção de exposições culturais mensais no Salão Manoel da Luz Rampelotti, o Salão Nobre da Câmara. As exposições, que estavam suspensas desde a pandemia de Covid, são gratuitas e divulgam obras de artistas blumenauenses de diversos tipos de arte, como pintura, escultura, desenhos, entre outros, difundindo e promovendo a cultura e os artistas locais.
Por fim, o Presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira, compartilha suas reflexões sobre o processo, destacando os principais avanços alcançados durante sua gestão.
“Ao longo desta gestão, buscamos atuar com proximidade, responsabilidade e compromisso com o cidadão blumenauense. As sessões itinerantes, as audiências públicas e o aumento na transparência do portal mostram que a Câmara de Blumenau está mais aberta e acessível. É nosso dever trabalhar para que cada ação do Legislativo reflita as necessidades e anseios da nossa comunidade, e a devolução histórica de R$ 22 milhões ao Executivo comprova nossa administração responsável dos recursos públicos”. afirma o presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
