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| Foto/Giovanni Silva/Divulgação |
O projeto aprovado em segundo turno de votação foi o Projeto de Lei 9017/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que "institui o programa ‘Banco de Materiais Ortopédicos’ no município de Blumenau”. A proposta foi aprovada com uma emenda incorporada para sanar vícios.
Na discussão da proposta, a vereadora autora explicou que o programa tem o objetivo de regulamentar um local que centralize todas as doações de materiais ortopédicos que o município receber, como andadores, muletas, tipóias, a fim de que as pessoas possam pegar emprestado enquanto precisarem.
Já os vereadores Emmanuel Tuca (Novo) e Diego Nasato (Novo), justificaram seus votos contrários, assinalando que o mérito da proposta é louvável, mas que o projeto teria inconstitucionalidades, pela invasão da competência do Executivo pelo Legislativo. Assista aqui a discussão.
A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e 2 contrários, e ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para a sanção do prefeito.
