Aprovada na Assembléia, lei do selo do autista, aguarda sanção governamental

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma nova lei que busca promover mais empatia e segurança no trânsito para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A legislação institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”, que identificará veículos que transportam pessoas com autismo.

O projeto, de autoria do deputado Vicente Capreso (PSDB), tem como objetivo alertar os motoristas sobre a necessidade de evitar comportamentos que possam desencadear crises sensoriais em autistas, como o uso excessivo da buzina ou outros estímulos sonoros. Especialistas explicam que pessoas com TEA podem ser altamente sensíveis a barulhos altos e inesperados, o que pode causar grande desconforto e até crises.

A nova lei entrará em vigor a partir de fevereiro de 2025. Até lá, o governo do estado deverá regulamentar as regras para a emissão e uso do adesivo, que será disponibilizado gratuitamente. A expectativa é que o selo contribua para uma maior inclusão e respeito no trânsito, beneficiando as famílias que transportam pessoas com autismo.

O deputado Vicente Capreso comentou a importância da aprovação da lei: “Estamos dando um passo importante para promover mais inclusão e respeito no trânsito. É fundamental que todos os motoristas compreendam as necessidades específicas das pessoas com autismo e ajam com empatia.”

Para mais informações sobre a regulamentação e como solicitar o adesivo, acesse o site oficial da Alesc.