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| Foto/Denner Ovidio/Arquivo |
Em sua sessão ordinária dessa quinta-feira (18/10) a Câmarara de Vereadores de Blumenau aprovou o Projeto de Lei 9024/2024, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que institui a Semana Escolar de Conscientização ‘Criança não namora, nem de brincadeira!’, a ser comemorada, anualmente, na semana em que abranger o dia 12 de junho (Dia dos Namorados).
"Os objetivos são conscientizar as crianças, pais e educadores sobre a importância de entender a necessidade de a criança aproveitar sua infância com plenitude e as consequências de um relacionamento precoce; alertar a sociedade na totalidade sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, especialmente, quando o assunto são as relações amorosas; e orientar as famílias, educadores e alunos acerca das leis que norteiam o assunto e protegem a integridade sexual e psicologia da criança” destaca a vereadora.
A autora defendeu que a antecipação de qualquer etapa para as crianças é de extremo prejuízo para um desenvolvimento sadio. Disse que é dever da sociedade evitar qualquer tipo de adultização e erotização e citou o Artigo 7 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinalou que o projeto tem o objetivo de disseminar essa mensagem, pois entende que incentivar crianças a terem “namoradinhos” pode ser porta para o abuso infantil. “Os dados apontam que apenas 7,5% dos casos de estupro de vulnerável são denunciados. O perigo de erotizar a criança, é que no momento do abuso ela vai tratar aquilo com normalidade. O agressor não vai ser denunciado, mas criança vai levar as cicatrizes pelo abuso pelo resto da sua vida”, apontou.
O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
