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| Foto: Giovanni Silva/Imprensa CMB |
A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na noite desta quarta-feira (10), audiência pública para debater as reiteradas falhas no abastecimento de água potável na cidade, a constante incapacidade do tratamento de água para a população e quais medidas, a curto prazo, o Samae adotará para sanar essa demanda. A audiência atendeu ao Requerimento 141/2024, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão (PSD), que foi aprovado pelos demais parlamentares, e conduziu os trabalhos da noite.
O debate, que aconteceu no Plenário do Legislativo Municipal, contou com as presenças do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Almir Vieira (PP), dos vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSD), Emmanuel Santos - Tuca (Novo), Professor Gilson de Souza (União Brasil), Diego Nasato (Novo), Ailton de Souza – Ito (PL) e Adriano Pereira (PT), além do Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Blumenau, André Espezim, do Gerente de Saneamento Básico da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR), Ricardo Hübner. Além deles estiveram presentes o representante da OAB de Blumenau, Ivan Burgonovo, assessores parlamentares, vereadores mirins e comunidade.
O diretor-presidente do Samae de Blumenau, André Espezim, iniciou a sua fala ressaltando a importância da água e do saneamento básico na vida das pessoas. Também reconheceu a importância dos investimentos do Samae, que é uma autarquia municipal. “O Samae tem um superávit mensal de 1 milhão e 750 mil reais, nós temos um corpo técnico habilitado para proporcionar serviço de qualidade para as pessoas, para as empresas e para as entidades. O Samae vem passando por uma reestruturação necessária por conta de que, nos últimos 30 anos, foi entregue a ETA 3 para a cidade, especificamente para região Sul, mas ao longo do tempo pouco se fez em relação à implantação de novos sistemas de captação, reservação e distribuição de água”, reconheceu.
Em relação aos investimentos planejados pela autarquia, o presidente apontou que o Samae em breve estará fazendo investimentos e a implantação da ETA 5 de Blumenau, onde era localizada a antiga oficina da Prefeitura, depois da Ponte do Salto. “Essa estrutura vai proporcionar 300 litros de água por segundo exclusivamente para região Norte da cidade. Essa estrutura terá a captação, o tanque de contato e a distribuição individualizada da ETA 2, ou seja, caso haja alguma intervenção que precisa ser feito na ETA 2, que atende 70% do município, sendo a regiões Oeste e Norte, a ETA 5 vai estar ativa e disponibilizando água de forma independente. A ETA 5, hoje, compreenderia 30% de toda água produzida e distribuída na cidade. Vai ser um incremento considerável e a contratação deste serviço já foi publicado no Diário Oficial e já tem disponibilidade financeira”,
Também anunciou que a autarquia está fazendo projetos de revitalização das ETAs, fazendo a contratação de novos filtros de água para a ETA 3, que vai potencializar e ampliar a distribuição de água da região Sul, fazendo com que essa água excedente possa ser encaminhada para a região Norte, que é a região de maior demanda. Apontou ainda que o Samae já fez os investimentos necessários na ETA 1 para a melhoria na distribuição de água. Complementou dizendo que a autarquia também vem trabalhando para a melhoria da questão do lodo existente na água. “Quem sabe poderemos incluir na rede da BRK, para não ser necessário fazer os investimentos para fazer com que esse lodo seja tratado em uma estação própria, mas sim compartilhado com a BRK”.
Disse ainda que em julho haverá a troca de filtros na ETA 2, além de estudos para projeto e execução de serviço na ala sul da mesma ETA, ampliando o tratamento e a distribuição. Afirmou que a ideia é que com essas intervenções a produção e distribuição de água aumentem em 20%, e no próximo verão a cidade não passe mais pelo que ocorreu neste ano. Também anunciou a implantação de 17km de rede, que fará a água ter um alcance maior, e a ampliação dos canais de comunicação do Samae.
Vereadores
O vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) lamentou a pouca participação da população na audiência. Salientou a falta de investimentos nos últimos anos, inclusive desta administração. Disse que causa estranhamento essa falta de investimentos, sendo que é uma autarquia com superávit e que a Casa Legislativa aprovou vários empréstimos, mas mesmo assim os processos não andaram e as melhorias não vieram, salientando que não foi por falta de cobranças. “Eu mesmo estava há um ano e meio cobrando nesta tribuna o porquê de nós termos aprovado os investimentos aqui, mas nada foi feito para levar de fato a água para a casa das pessoas”, criticou, apontando que chegou a esse ponto inadmissível de faltar água nas casas dos moradores. Fez diversas ponderações e questionamentos, entre eles a questão da demora de atendimento e de resposta à população através dos canais de comunicação do Samae.
O vereador Adriano Pereira lamentou a presença de poucas pessoas no plenário, e lembrou que nas redes sociais e nas ruas as reclamações quanto à falta d’água são recorrentes. Apontou que a Câmara aprovou os projetos e recursos necessários e agora quer as respostas. Citou comunidades que estão sofrendo com a falta d’água por toda a cidade e lembrou que a última ETA que foi construída foi na gestão do ex-prefeito Décio Lima (PT). Comentou a situação da região da Velha e as diversas promessas de novas redes de água no local. Criticou o alto valor para o desligamento da rede de água das residências e pediu pelo fim da “novela” das falhas no abastecimento na cidade.
O vereador Emmanuel Santos – Tuca afirmou que a água deveria estar no topo da prioridade de qualquer gestão pública séria e disse ser inadmissível o cidadão não receber um serviço básico e essencial para sua sobrevivência. Apontou que entre as explicações dadas pela autarquia, estava o alto consumo no verão. Assinalou que o calor é uma característica da cidade desde sua fundação. Também recordou que outra explicação foi a falta de investimentos no sistema ao longo de décadas. Lembrou que a presidência da autarquia entre 2019 e 2020 é a mesma de hoje, e questionou se Espezim estaria assumindo a culpa. Questionou quais foram erros das gestões passadas e o que será feito de diferente nessa gestão. Ressaltou que investir no tratamento e distribuição de água é um projeto de curto, médio e longo prazo, e finalizou solicitando a instalação de ETAs compactas o mais rápido possível.
O vereador Diego Nasato apresentou imagens de visitas que realizou em reservatórios da cidade a apontou problemas que identificou em alguns deles. Disse que o Samae está mal há algum tempo. Afirmou que as propostas apresentadas são tímidas e criticou a condição das redes de distribuição. Relatou que recebeu a informação do presidente da autarquia de que as perdas na distribuição eram de 50% de água limpa antes de chegar às torneiras. Questionou o real estado de conservação e o volume atual de perdas. Perguntou ainda o que será feito para melhorar o sistema de distribuição. Criticou também que a equipe que faz o reparo não seja a mesma que recoloque as lajotas no lugar. Falou da condição de abandono dos reservatórios e dos riscos da má-gestão desses locais, especialmente o risco de contaminação da água, salientando que a segurança deveria ser prioridade.
O vereador Ito de Souza também lamentou a pequena presença da comunidade na audiência pública. Questionou o que está sendo feito de concreto de maneira imediata para melhorar o tratamento e a distribuição da água. Criticou a Secretaria de Planejamento que autoriza a construção de novos condomínios e loteamentos, mas não há a garantia da distribuição adequada de água, e toda a população sofre. Questionou quais são os projetos futuros de melhorias para a região das Tatutibas e disse que o povo e os vereadores não aguentam mais essa situação recorrente de falta de água.
O vereador proponente, Carlos Wagner – Alemão, relatou que calculou os investimentos feitos em cada ETA, considerando a porcentagem que cada ETA representa no abastecimento da cidade. Também apresentou o número de contratos sem licitação da autarquia, que quase dobrou em três anos. Sublinhou que a empresa é superavitária, recebe recursos sem licitação, pega empréstimo, o que indica que o problema é a gestão. Lembrou de quando o Samae recebia prêmios e também as polêmicas envolvendo o nome da autarquia nos últimos anos. Disse que quando o Samae cobra a taxa mínima de 10m3 de um consumidor, entrega somente 2 ou 3 m3 e cobra o esgoto sobre 10m3, configura enriquecimento ilícito, além de criticar a cobrança quando o ar passa pelo encanamento. Disse que não tinha conhecimento da existência da ETA 5. Apresentou fotos dos últimos dias que apresentavam água turva saindo das torneiras e disse que a situação já passou dos limites.
Comunidade
Logo após os pronunciamentos foi aberto um espaço para a comunidade fazer perguntas e fazer suas manifestações. Edson da Silva – Halley criticou atual gestão do Samae pela situação de falta de água. Também apresentou questionamento relacionado à CPI do Samae, questionando quando será instalada e destacando a necessidade de investigar as horas extras que foram pagas em valores acima do normal.
Sérgio destacou ser necessário privatizar o serviço de tratamento e distribuição de água em Blumenau, argumentando que na cidade de Bombinhas após a privatização os problemas relacionados à falta de água acabaram. Cláudia discorreu sobre sua experiência com a falta de água na região da Tatutibas, citando demandas que recebe da comunidade. Questionou o porquê de a comunidade não receber respostas às demandas, também fazendo perguntas em relação à qualidade do trabalho feito pelo Samae. Ermíndio Buenos comentou sobre a situação de falta de água em sua comunidade, destacando a necessidade de ação urgente por parte do Samae.
Em seguida o presidente do Samae, André Espezim, respondeu aos questionamentos dos vereadores e da comunidade. Falou sobre o Plano Municipal de Saneamento, uma lei que orienta as áreas de investimentos para o atendimento à população. Explicou o que é a taxa mínima a ser cobrado da população, que custeia toda a cadeia produtiva e que permite a entrega do serviço até as torneiras. Disse que 60% dos imóveis pagam a taxa mínima, que é o custo para manter o serviço ativo, e não necessariamente o consumo individual.
Falou da troca dos hidrômetros, que permitiu a cobrança de valores que anteriormente eram perdidos e que agora geram superávit para a autarquia. Disse que desse superávit R$ 46 milhões serão comprometidos para financiar a ETA 5 e o saldo será utilizado para financiar captação água bruta, pagando o financiamento aprovado pela Câmara, além de executar melhorias nas ETAs 2 e 3. Explicou a questão do soldo inflado, dizendo que todos os envolvidos foram absolvidos em todas as instâncias do judiciário.
Apontou ainda que a ausência de contratos que resolvem questões pontuais, e o acúmulo de vazamentos causou, recentemente, falta de água nas residências em um volume sem precedentes. Explicou que um acordo feito com o Ministério Público determina que empresas diferentes sejam responsáveis pelo conserto de vazamentos e pela recolocação das lajotas nos locais, por trazer uma lisura maior ao processo.
