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| Foto: Denner Ovidio |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, durante as sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (4), 11 projetos de lei em redação final, de autoria do Poder Executivo e dos vereadores. Os vereadores também rejeitaram um projeto, que foi encaminhado ao arquivo. Por fim, os parlamentares ainda aprovaram requerimentos e moções.
No início da sessão ordinária, o líder do governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (SD) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8931/2024, 8932/2024, 8962/2024 e dos Projetos de Lei Complementar 2307/2024, 2308/2024, 2309/2024, 2310/2024 e 2311/2024, todos de autoria do Poder Executivo. A sessão foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ e da Comissão de Finanças e para reunião da Comissão Mista. Os Projetos de Lei 8931/2024 e 8932/2024 já haviam passado pela CCJ e Comissão de Finanças na terça-feira, então somente foram analisados na Comissão Mista.
Logo após foi reaberta a sessão ordinária e os referidos projetos incluídos na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram os projetos em segunda votação em plenário e logo após foi aberta uma sessão extraordinária para votação das propostas em redação final. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Um dos projetos aprovados em redação final foi o Projeto de Lei Complementar 2308/2024, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a concessão de reajuste na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos do Município, das suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências”.
O referido projeto “concede aos servidores públicos do Município, das suas Autarquias e Fundações Públicas, a título de revisão geral anual das remunerações, o reajuste correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período compreendido entre maio de 2023 e abril de 2024, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2024. O reajuste mencionado aplica-se aos proventos de aposentadoria e às pensões, na forma da Lei Complementar”. O texto do mesmo projeto também reajusta o auxílio-alimentação para o valor de R$850 por mês, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2024.
Na mensagem encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo municipal, o prefeito ressalta que o encaminhamento da proposta em urgência se deu, antes da finalização da data base de negociação com o Sintraseb, em decorrência das restrições do período eleitoral e da Lei das Eleições, que veda a concessão de revisão geral, a partir de 180 dias antes do pleito eleitoral até a posse dos eleitos, abrangendo o período dos últimos 12 meses, restringindo-a a apenas o correspondente ano da eleição.
O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e quatro contrários.
