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| Foto: (Minerva Studio/Thinkstock) |
A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na noite desta terça-feira (2), audiência pública para debater e apontar soluções para os diversos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência física e intelectual, no tocante ao atendimento nas unidades do sistema público de saúde de Blumenau, bem como nos demais órgãos da administração pública direta e indireta. A audiência atendeu ao Requerimento 326/2024, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito (PL), que foi aprovado pelos demais parlamentares em plenário.
O debate, que aconteceu no Plenário do Legislativo Municipal, contou com as presenças do vereador proponente Ailton de Souza - Ito e dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Professor Gilson de Souza (Patriota), além do secretário municipal de Saúde, Marcelo Lanzarin e da secretária municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Giselle Chirolli. Diversos representantes de entidades da cidade que trabalham em prol das pessoas com deficiência também estiveram presentes.
As entidades e órgãos que estavam representados na audiência: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Blumenau; a Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos (Abada), a Associação de Familiares, Amigos e Usuários do Serviço de Saúde Mental do Município de Blumenau (Enloucrescer); a Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (Abludef), a Associação dos Cegos do Vale do Itajaí (Acevali); a Associação de Amigos, Pais e Portadores de Mielomeningocele (AAPPM); a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Blumenau e Microrregião (AMA Blumenau); o Conselho Tutelar III; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); o Conselho Municipal de Saúde; a Associação dos Surdos de Blumenau (Asblu); a Sociedade Cultural Amigos do Centro Braille de Blumenau (ACBB).
Pronunciamentos das autoridades
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Lanzarin, iniciou explicando como funciona o Sistema Único de Saúde, seus princípios e falou sobre o sistema de regulação do SUS, o SISREG, explicando que o atendimento e agendamentos de consultas, procedimentos e cirurgias no Brasil é feito por meio deste sistema. “O SUS tem por princípios ser universal, ser um direito de todos e de forma integral, mas o SISREG tem por princípio garantir um outro pilar do Sistema Único de Saúde que é a equidade, pois como atender todos e no tempo que cada um precisa? Então o papel da regulação não é simplesmente atender as pessoas numa ordem cronológica, na ordem que elas entram na fila, mas sim quem precisa mais vai acessar de forma mais rápida e não estabelecido por uma ordem cronológica”, explicou, acrescentando que em Blumenau, diferente de outros municípios, todos os processos realizados pela Secretaria de Saúde são regulados e passam por este sistema, até mesmo um exame de laboratório.
Lanzarin informou que em Blumenau são 12 profissionais, entre administrativos e de enfermagem e 17 médicos, que além do atendimento à população, também trabalham na central de regulação. O secretário explicou que a Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto está fazendo o cadastro das pessoas com deficiência no município e essas informações do cadastro serão incluídas no sistema de prontuário eletrônico, Pronto, da Secretaria de Saúde, o que vai auxiliar esses profissionais na tomada de decisão. “Isso vai garantir que nós possamos identificar que determinada pessoa tem uma deficiência, aparecendo na tela do regulador com uma característica diferente, apoiando o profissional médico na sua tomada de decisão, garantindo, assim, que nós possamos acelerar esse processo de atendimento das pessoas com deficiência”, assinalou, apontando que a ideia é implantar essa ferramenta em Blumenau ainda neste semestre.
Além disso, o secretário apontou que a secretaria lançou uma licitação para a contratação de empresa que está fazendo os projetos de acessibilidade de todas as unidades de saúde. Ele ainda falou que a secretaria está oferecendo um serviço responsável pelo diagnóstico das crianças e adultos do espectro autista na Policlínica, com apoio de entidades. “Nós vimos a necessidade de ampliar esse atendimento na Policlínica que agora funciona até as 22 horas. Nós deixamos de somente fazer o diagnóstico e estamos fazendo o acompanhamento dessas crianças de grau mais leve e contamos com o apoio da Apae e do CER II da Furb”, apontou, acrescentando ainda que a secretaria também está projetando ampliar a estrutura física da Policlínica, que vai permitir atender ainda mais esse público. Por fim, ele ainda disse que a secretaria fez um processo de credenciamento de clínicas privadas para o atendimento de psicologia e fonoaudiologia para essas crianças com autismo.
A secretária municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Giselle Chirolli, apontou que a secretaria conta com uma equipe técnica que pensa nas soluções para diversas áreas em prol das pessoas com deficiência. Apontou algumas ações que estão sendo feitas em conjunto com as Secretarias de Saúde e Educação. “A pasta tem trabalhado em conjunto com as duas secretarias de Saúde e Educação com os processos de fluxos. Recebemos as demandas das famílias das pessoas com deficiência e em conjunto com a Semus estamos fazendo os encaminhamentos”, disse, explicando então mudanças que estão sendo feitas em editais para compra de insumos. Ela informou o que está sendo projetando para o Distrito da Inclusão, que irá centralizar mais os serviços, e falou do desejo de criar o Centro Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
Apontou ainda a importância do cadastro que está sendo feito com as pessoas com deficiência no município para a criação de políticas públicas. Por fim ainda falou do lançamento de aplicativo para localização de serviços governamentais e não governamentais pelas pessoas com deficiência. Ainda discorreu sobre o lançamento de um polo da secretaria dentro do Hospital Santo Antônio, capacitando os profissionais da saúde dentro dos hospitais no atendimento das pessoas com deficiência.
O vereador Professor Gilson de Souza apontou a necessidade de avançar na oferta e na ampliação dos atendimentos e dos serviços para as crianças e pessoas com deficiência. Disse que recebeu diversos pedidos de mães que precisavam de atendimento. Cobrou da Secretaria de Saúde um planejamento diante dessa alta demanda por consultas e atendimentos para as pessoas que necessitam. Apontou que se tiver que buscar mais recursos, os vereadores estão dispostos a buscar e cobrar do Governo do Estado e do Governo Federal esses recursos para a pasta. Ele ainda falou da importância das parcerias público-privadas também na área da saúde, com a abertura de parcerias e credenciamentos com as clínicas particulares, possibilitando uma oferta maior de consultas e serviços. Também destacou a importância do diálogo entre as secretarias para dar o encaminhamento necessário e resolver determinadas questões.
O vereador Adriano Pereira parabenizou a iniciativa da audiência por parte do vereador Ito e comentou sobre as diversas demandas que chegam dessas entidades em seu gabinete ou pelas suas redes sociais e disse que tem buscado fazer os encaminhamentos. Apontou que esta audiência pública serve também para ouvir as reivindicações dessas entidades e encontrar as soluções. Enalteceu algumas iniciativas que já estão sendo feitas pelo poder público, mas apontou que ainda falta muito a se fazer em relação as demandas das pessoas com deficiência. Enalteceu as visitas que tem feito nas entidades e o trabalho que essas instituições fazem na cidade, e salientou que muitas vezes essas fazem o que o poder público deveria fazer. “Muitas pessoas estão à espera de serem ouvidas, serem incluídas, terem acessibilidade e acesso a saúde, entre outras áreas”. Lamentou o atraso de Blumenau em relação à inclusão e acessibilidade. Também falou da sua participação nas reuniões dos conselhos locais de Saúde, ouvindo as demandas da população.
Pronunciamentos dos representantes das entidades
A representante da Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos (Abada), Elissa Maria Retcheski, apontou, dentre as demandas, que a entidade está sem realizar os exames de audição, sendo a única instituição que realiza todos os exames do SUS, porque não tem condições financeiras de contratar um novo profissional. “A Abada, como uma instituição do terceiro setor sem fins lucrativos, não tem como pagar um valor de no mínimo seis a sete mil reais por mês para poder realizar os exames de audição. Nós fizemos um levantamento dos valores das clínicas particulares, enquanto a Abada recebe pelo SUS 46 reais, esta clínica cobra 600 para fazer o exame. É um absurdo a diferença que ocorre”, disse, apontando que a Abada é a única instituição que realiza exame comportamental que é realizado em crianças com múltiplas deficiências. Ainda apontou que os aparelhos da entidade necessitam de uma calibração anual de no mínimo R$ 7 mil. “Não tem evento que consiga manter uma instituição do terceiro setor para oferecer os serviços que prestamos para a Central de Libras e exames que realizamos. Precisamos contar com a ajuda de vocês e desta Casa”.
O representante da Associação Enloucrescer, Carlos Lingnau, agradeceu o convite para a participação da audiência pública e contou que a entidade existe desde 1998, lutando pela garantia de direitos para os usuários do serviço de saúde mental, em defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. Chamou atenção dos vereadores e demais presentes para que se unam e assumam o compromisso com a defesa da ampliação da rede de atenção psicossocial, especialmente dos Caps e da associação, que é reconhecida nacionalmente como experiência de protagonismo dos usuários da Saúde Mental, inclusive ganhando alguns prêmios, citando alguns deles. Por fim, salientou que a entidade precisa do apoio e visibilidade para as ações e atividades realizadas, inclusive expondo a necessidade de parceiros pela causa e na garantia da inclusão.
A representante da Associação Blumenauense de Deficientes Físicos – (ABLUDEF), Maria Helena Mabba, citou alguns casos de pessoas com deficiência que procuram o serviço de saúde, mas que ficam muito tempo esperando na regulação para receber atendimento, uma consulta ou uma cirurgia. Ela também falou sobre a questão do transporte escolar para as crianças com deficiência. Comentou sobre a alfabetização das pessoas com deficiência e da importância da abertura de parcerias para capacitar e ensinar essas pessoas para que possam ocupar vagas no mercado de trabalho. Ainda falou das pessoas com deficiência que moram em locais mais vulneráveis.
A presidente da Associação dos Cegos do Vale do Itajaí (Acevali), Roseli Santos, falou sobre o trabalho de 37 anos da entidade em Blumenau. Disse que a associação tem associados que não comparecem mais na sede, mas que ainda são assistidos. Falou do alto custo para manter as atividades das entidades, inclusive da Acevali que é de R$ 25 mil, pedindo o apoio dos vereadores e do poder público. Ela expressou que o trabalho que faz é voluntário e é feito com amor, salientando como a associação a ajudou a recomeçar a sua vida depois que perdeu a visão. Ela destacou o trabalho de destaque de Blumenau na área da inclusão e pediu aos vereadores que visitem a sede da entidade para conhecer o trabalho e ajudem a divulgar para as pessoas o trabalho realizado pela associação. Também pediu o apoio dos secretários e dos vereadores para que continuem desempenhado este trabalho. Por fim, ela pediu ajuda para agilizar que todos tenham acesso ao andar superior da sede da Acevali, pois não tem elevador, somente escadas.
O representante da APAE Blumenau, Gilson Jorge da Silva, discorreu sobre sua atuação na APAE, onde começou no ano de 2001, citando o seu tempo como presidente da entidade (2017 - 2022). Comentou sobre a importância da APAE na ajuda no tratamento de seu filho. Também falou sobre os 59 anos da APAE, destacando que são atendidos cerca de 700 alunos pela entidade. Ainda discorreu sobre preocupação em relação a fila de 80 alunos para entrar na associação e no setor de triagem em torno de 750 alunos. Por fim destacou que a APAE está aberta a servir aqueles que buscam qualquer socorro ou instrução.
A presidente da Associação de Amigos, Pais e Portadores de Mielomeningocele (AAPPM), Edna de Morais Batista, comentou sobre as dificuldades daqueles que são voluntários, citando que também tem filha portadora de deficiência. Destacou que o seu trabalho é aquele que seria de obrigação do poder público realizar. Ainda pediu para o Secretário de Promoção da Saúde, Marcelo Lanzarin, que haja uma maior atenção para as associações.
A representante da Associação dos Surdos de Blumenau (Asblu), Janaína Molinari, discorreu sobre as dificuldades relacionadas a comunicação, com destaque para a área de saúde. Falou sobre a dificuldade dos surdos quando vão ao SUS ou a um ambulatório, além da falta de profissionais que saibam libras e a cultura dos surdos. Comentou sobre a segurança que sente quando vai em um estabelecimento em que os profissionais sabem sua língua. Também comentou sobre o Dia dos Autistas, citando que tem filho com autismo e que simpatiza com aqueles que lutam pela causa.
A representante da Sociedade Cultural Amigos do Centro Braille de Blumenau (ACBB), Patrícia Manetta, discorreu sobre a história e o trabalho da ACBB para com as pessoas cegas, citando que todos os projetos desenvolvidos pela ACBB foram feitos por pessoas cegas e com baixa visão. Comentou sobre a busca por parte das pessoas com deficiência por autonomia, destacando que a falta de autonomia causa uma quebra dos seus direitos individuais. Falou sobre as dificuldades de acessibilidade para com pessoas com deficiências no sistema de saúde público. Também discorreu sobre os trabalhos de capacitação da ACBB em escolas. Ainda comentou sobre a necessidade do combate ao capacitismo e o infantilismo em relação às pessoas com deficiência.
O representante da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Blumenau e Microrregião (AMA Blumenau), Marcos Aurélio Saldanha, citou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo para destacar a necessidade de maior consciência e empatia com as pessoas com deficiência em Blumenau. Discorreu sobre algumas situações problemáticas em relação as pessoas com deficiências na saúde pública, citando a falta de prioridade nos postos de saúde. Explicou os diferentes níveis de autismo e como é tratado cada nível na saúde pública, destacando a exclusão nos tratamentos. Também comentou sobre as filas de atendimento para o suporte para autistas.
Representando o Conselho Tutelar, Cláudia Andrade Guerreiro apontou que não existe no município um projeto da saúde que faça o acompanhamento periódico de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo ou outro diagnóstico que requeira algum acompanhamento periódico. Também salientou que no sistema Pronto não existe um campo onde que é possível registrar qual deficiência a criança ou o adolescente possui, sendo que ao habilitar esse campo seria possível dar o atendimento prioritário a criança ou ao adolescente com deficiência, conforme a lei. Também apontou que nas unidades de saúde não possuem vagas para veículos preferenciais. Pediu aos vereadores para que solicitem ao sistema de regulação quantas crianças e adolescentes estão na fila para atendimento com psicólogo, psiquiatra, neurologista, fisioterapeuta, entre outros. Fez um pedido ainda para que seja feito um levantamento nas escolas do município de quantas crianças tem deficiência física e intelectual e quais as necessidades e dificuldades enfrentadas no sistema de saúde.
Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Iva Elzi Steinhauser explicou como funciona o órgão, quais as funções do conselho e como ele atua em Blumenau desde 1991. Explicou que o conselho é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atendimento e atenção à criança e ao adolescente do município, deliberando e articulando a política municipal para efetiva garantia de sua proteção, defesa e controle social, visando a proteção integral da criança e do adolescente. Ela ainda citou que somente 23 organizações, entre os órgãos governamentais e não governamentais, estão registradas no conselho. “Nós pedimos que as entidades que hoje não estão registradas e atendem crianças e adolescentes que façam o registro para que possam também participar da distribuição dos recursos que o município tem para oferecer através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. O conselho, através de seus editais de chamamento público, financia projetos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Em 2023 foram executados diversos projetos destinadas às ações das organizações da sociedade civil e governamentais no valor aproximadamente de R$ 1,8 milhão de reais”, informou.
O representante do Conselho Municipal de Saúde, Walter de Souza, apontou que a saúde é um direito fundamental de todos, entretanto apontou que ainda existem desafios a serem enfrentados quando se trata do atendimento às pessoas com deficiência. “Muitas vezes essas pessoas enfrentam barreiras físicas, sociais e até mesmo institucionais que dificultam o seu acesso aos cuidados de saúde e isso é inaceitável e exige ação imediata”, disse, apontando a necessidade de verificar as lacunas existentes na prestação do serviço e ouvir as demandas das pessoas com deficiência. Além disso, apontou a necessidade da colaboração em conjunto de todos os entes envolvidos, sejam as entidades, pessoas com deficiência e o poder público.
Em seguida foi aberto espaço para que a comunidade fizesse questionamentos e pronunciamentos. Maike Gaulke falou das dificuldades que enfrenta para o atendimento da filha Naiara, que aguarda há 4 anos por sessões de fonoaudiologia. O relato de Maike motivou o vereador Ito a propor a audiência pública desta terça-feira. Tanto ela quanto Priscila Krueger, da Comissão de Pessoas com Deficiência, falaram sobre como estão cansadas de esperar por atendimentos e por políticas públicas. Ainda disseram que o tempo de espera por consultas e procedimentos é um tempo perdido para os pacientes, que poderiam estar se desenvolvendo, mas estão se agravando. Priscila ainda pediu por cuidados para aqueles que cuidam dessas pessoas com deficiência.
O proponente, vereador Ito de Souza, fez então suas ponderações, parabenizando as pessoas que ocuparam a tribuna e apresentaram a realidade de cada entidade, informando que esteve atento às demandas apresentadas nos pronunciamentos e que irá buscar respostas e encaminhamentos para cada um deles. Disse que o cadastro veio em boa hora, pois é necessário um levantamento preciso, e sugeriu que a SEIDEP tenha uma equipe para ir até as casas das pessoas. Solicitou ao secretário de Saúde, que irá deixar o cargo, para que faça encaminhamentos para quem for substituí-lo. Disse que irá visitar cada entidade e vai solicitar um relatório das necessidades. Com um dossiê em mãos, afirmou que se for preciso irá buscar recursos do governo estadual, até mesmo em forma de mutirão, pois a situação é grave. “É triste e dolorido ouvir esses depoimentos. Vocês estão pedindo socorro, e no que depender de mim, vou fazer os encaminhamentos para que vocês sejam atendidos rapidamente”.
A secretária municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Giselle Chirolli, em suas considerações finais, disse que a pasta irá terminar o ano repassando recursos para as entidades. Falou dos avanços já conquistados, como campanhas de comunicação e capacitação de servidores públicos, e ressaltou que é preciso evoluir e avançar em muitas áreas. “Sabemos que as necessidades são grandes e precisamos de união e força. É preciso buscar mais apoio da Secretaria de Saúde do estado. Também existem muitos recursos de fundações e bancos para serem acessados, além do que estamos colocando no Comped”, afirmou. Ainda acrescentou a necessidade da criação de um local de moradia assistida, para que no futuro não tenhamos pessoas com deficiência nas ruas.
Ao final, o secretário de Saúde, Marcelo Lanzarin, disse que os desafios são grandes, mas o SUS é maior. Afirmou que mesmo que tenham que aguardar, as pessoas são atendidas. Apontou que um dos avanços foi o atendimento de especialidades dentro do SERMAES. Reconheceu que há problemas sérios no atendimento de especialidades como fonoaudiologia e psicologia, e que quando assumiu a fila era de 4 anos, estando hoje em 2 anos. Afirmou que irá averiguar o caso relatado na tribuna de 4 anos de espera e pediu por cooperação entre os três entes federativos. “O grande desafio é envolver todos, o Ministério da Saúde, o Estado e o município. Os municípios não podem bancar essa conta sozinho. Não vamos desistir, vamos continuar essa luta mesmo não estando na Secretaria, deixando o planejamento para quem assumir. É através do SUS que vamos ampliar o atendimento às pessoas”, assinalou.
A audiência pública será reprisada pela TVL nesta sexta-feira (5), no sábado (6) e no domingo (7), às 21 horas, nos canais 14 da NET e 4.2 da TV digital. Também pode ser acessada pelo YouTube.
